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Imóvel irregular: resolvendo 5 tipos de problemas

Imóvel irregular: resolvendo 5 tipos de problemas

1 - Imóveis sem escritura

Também conhecida como Certidão de Matricula, a escritura é um documento que regulariza o imóvel e mostra quem é o proprietário. Sem ela, a compra e venda só pode ser feita através de contratos de gaveta e o dono pode correr o risco de perder sua propriedade.

A regularização de imóveis sem escritura tem um custo alto, chegando a 4% do valor de compra e venda. Entretanto esta documentação é indispensável para evitar problemas futuros, já que a maioria das imobiliárias e bancos não fazem negócios com imóveis irregulares.

2 -  Imóveis em processo de inventário

O processo de inventário é aplicado a imóveis que pertenciam a alguém que faleceu, não podendo ser vendidos ou divididos sem autorização judicial. Nesses casos, a situação pode ser regularizada de duas formas: extrajudicialmente ou judicialmente.

A primeira opção é um processo rápido, durando entre 30 e 60 dias, em que o inventário é feito por meio de uma escritura pública emitida em cartório. Já em casos em que existe um testamento, os interessados no bem não podem assumir o imóvel (por serem menores de idade ou estarem com problemas com a justiça, por exemplo) ou quando existem opiniões diferentes sobre a partilha para os herdeiros, o processo será feito judicialmente.

3 - Imóveis em dívidas

Quando existem dívidas e pendências na regularização de um imóvel, os riscos de perde-lo para a justiça são grandes. Existem dois tipos de dívidas relacionadas a imóveis: o atraso no IPTU e o atraso no financiamento.

No primeiro caso, a dica tentar renegociar o acerto com o condomínio, pois esse é um problema entre o morador e o local que ele habita. Já no segundo, a melhor opção e tratar diretamente com o banco.

4 - Compras feitas com contrato de gaveta

Os contratos de gaveta consistem em acordos informais de compra e venda, nos quais o registro do imóvel não é feito oficialmente. Ou seja, o comprador, por lei, não se torna proprietário do imóvel e está sujeito a riscos de golpes.

A dica é sempre procurar registrar qualquer tipo de acordo e cobrar do vendedor um contrato que deixe clara a venda, os valores e demais informações envolvidas na compra do imóvel.

5 - Obras feitas sem comunicar o Poder Público

Mudanças na planta da casa ou novas construções na propriedade precisam ser autorizadaspela prefeitura. Por isso, se você fez a obra sem comunicar o poder público, é preciso apresentar o projeto para a prefeitura.

Aqui não há como abrir mão de contratar um engenheiro ou arquiteto, pois, caso seja encontradas irregularidades na planta do imóvel, a prefeitura pode cobrar diversas multas.