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DISTRATO IMOBILIÁRIO

DISTRATO IMOBILIÁRIO

Comprar um imóvel próprio é um sonho de grande parte dos brasileiros, que buscam sair do aluguel, para levar uma vida com mais conforto e de acordo com o seu gosto. Acontece que, em alguns casos, há a desistência da compra (seja através de incorporadoras ou loteamentos).

O que muita gente desconhece, é que além da burocracia para a compra do imóvel, é a nova lei que obriga o comprador ou o proprietário (que desistiu da compra, ou que desfez a venda devido ao não cumprimento de alguma obrigação contratual, antes da entrega das chaves) a pagar uma multa de até 50% do valor pago no imóvel.

De acordo com a Lei 13.786/18, o Distrato de Imóvel (ou Distrato Imobiliário) é a formalização do desfazimento do contrato celebrado para a compra de um imóvel em regime de incorporação imobiliária ou loteamento. Ainda conforme a nova legislação, o contrato original deve prever e constar as consequências pelo descumprimento, seja por resolução contratual ou por inadimplência.

Conforme recomendação dos especialistas, é necessário analisar e estudar cada proposta de compra/venda (checar a documentação, localização, disponibilidade financeira, etc.) antes de formalizar o contrato para evitar dores de cabeça, ou até mesmo uma desistência, devido a imprevistos não pautados durante a análise.

#SejaSun

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